Uma parte da História do Brasil contemporâneo é ainda desconhecida de grande parte da população: a ditadura militar entre 1964 e 1985. Desconhecimento este causado tanto pela ausência de uma discussão e estudo mais aprofundado no ensino fundamental e médio ( e no ensino superior!) e também pela "lei do silêncio" ao se tratar deste tema na esfera política e humanitária aqui no Brasil. A Lei da Anistia de 1979 é ainda usada como argumento como forma de não se voltar a este passado recente e rever os crimes cometidos, tanto pelos militares como pelos civis e militares que se opuseram ao regime imposto.
Mas em outros países da América Latina que passaram por este processo ditatorial militar a realidade é bem diferente, com a Justiça atuando firmemente na apuração dos fatos, como no caso relatado abaixo, acerca da Argentina.
Para esclarecimento, já que esta questão é citada no texto, tivemos uma aliança político-militar entre as várias ditaduras militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai — criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras e eliminar seus líderes. Esta aliança foi chamada de Operação Condo, sendo montada no início dos anos 1970 e durando até a onda de redemocratização, na década seguinte (1980). Estima-se que a Operação resultou em mais de 400 mil torturados e 100 mil assassinatos. A jurisdição da Operação se estendia, portanto, a todos os países envolvidos, sendo que a ausência de procedimentos burocrático-formais facilitava as trocas de informações e de prisioneiros (eventualmente dados como “desaparecidos”) de diferentes nacionalidades. Aos acusados e perseguidos pelos agentes, eram negados todos os direitos humanos e políticos. Podiam facilmente ser levados de um território a outro sob a acusação de terrorismo.
A ideia de combater o inimigo interno (leia-se os que seguiam ou militavam em grupos denominados de esquerda) estava no auge neste período da Guerra Fria, sendo desenvolvida principalmente na Escola das Américas, nos EUA, e foi disseminada pelas Escolas Nacionais de Guerra nos países envolvidos. É comprovado o apoio dos EUA nestas ditaduras militares, sendo agências como a CIA, presentes nos países e auxiliando no treinamento, na obtenção de informações e nas operações.
Operação Condor: Argentina pede extradição de ex-ditador peruano
Francisco Morales Bermúdez teria cometido crimes contra os direitos humanos
03/02/2012 - 16h32 | Luciana Taddeo | Buenos Aires
O juiz federal argentino Norberto Oyarbide ordenou, nesta quinta-feira (2/2), a captura internacional e extradição do ex-ditador peruano Francisco Morales Bermúdez, acusado de participar da Operação Condor e de comandar crimes de violação aos direitos humanos durante seu regime (1975-1980). Morales negou as acusações.
A ordem judicial também determina que Jorge Rafael Videla, primeiro presidente da ditadura militar argentina (1976-1983) e seu ministro de Interior, Albano Harguindeguy, sejam indagados. O processo julgado por Oyarbide resulta de acusações de privações ilegais de liberdade e tortura de um grupo de peruanos sindicalistas, dirigentes políticos, membros das Forças Armadas e um jornalista.
United Press Internacional
O ex-ditador peruano, à esquerda, em fotografia de 1979, ao lado do então ditador argentino Jorge Rafael Videla
De acordo com a investigação, em 1978, os 13 peruanos foram presos sem ordem judicial e levados ilegalmente em avião à Argentina, como parte da Operação Condor de colaboração entre as ditaduras da região nos anos 1970 e 1980.
Ricardo Napuri Schapiro, José Bravo, Justiniano Aspaza Ordoñez, Alfonso Baella Tuesta, Hugo Galdos, Humberto Larrain, Ricardo Díaz Chávez, Javier Canseco Cisneros, Genaro Inquieta, Ricardo Letts Colmenares, Valentín Pacho Quispe, José Arce Larco e Guillermo Faura Gay eram opositores ao regime de Bermúdez e foram acusados de “atividades subversivas”.
Torturadas inicialmente em uma base aérea de seu país de origem, os peruanos passaram por diferentes centros clandestinos de prisão na Argentina. A sentença de Oyarbide estima que o intuito dos militares era apresentá-los como refugiados políticos, para melhorar a imagem internacional da Argentina, que naquele ano sediava a Copa do Mundo. Ante a resistência a assinar um documento que atestava a versão, o grupo acabou expulso para outros países.
Videla e Harguindeguy, atualmente presos por outros crimes contra a humanidade durante os anos de chumbo argentinos, devem ser indagados nos dias 22 e 23 de fevereiro sobre o caso. A extradição de Morales Bermúdez, que será solicitada à justiça peruana com intermediação da cancelaria argentina, gerou repercussão no Peru.
Ao se interar o pedido de captura, o ex-ditador do regime militar do Peru negou ter participado da Operação Condor, afirmando que o caso se tratou da deportação à Argentina de um grupo de políticos peruanos que estavam alterando a ordem pública. “Querem enquadrar o Peru e o governo que presidi, à força, na Operação Condor, na qual o Peru nunca entrou”, disse, alegando que neste momento seu país se preparava para uma transição à democracia>
'Historieta'
O ex-senador peruano Ricardo Napurí acusa Morales de ter deportado a ele e a outros 12 opositores em 1978 à Argentina, onde teriam sido torturados. Morales, por sua vez, disse que "não acha" que houve tortura. "Francamente, essa versão é uma historieta que se diz por aí", alegou. Ele disse que acompanhará de Lima o desenrolar do processo judicial.
Sobre o caso denunciado, o militar reformado declarou que um alto comissário das Nações Unidas supervisionou o tratamento dado a esses políticos peruanos na Argentina e inclusive que o governo de Videla os considerou como exilados. Ele ainda justificou que os 13 políticos foram presos porque estariam impedindo a transição para a democracia.
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