Buscando na história brasileira, temos muitos momentos de revolta e manifestações populares nas ruas, como vem ocorrendo nas grandes cidades brasileiras. Retomando a história do Brasil Império, encontramos relatos de manifestações contra o aumento do transporte público na antiga capital do país no período imperial, o Rio de Janeiro.

Guardadas as devidas proporções, encontramos novamente o desejo da população de ter seus direitos garantidos, frente ao Estado. 

Vale a pena a leitura do texto a seguir, como forma de compreendermos que a população brasileira nem foi e é conivente ou pacífica frente aos poderes instituídos. Qualquer semelhança com os dias atuais não é mera coincidência!

 

  

A guerra do vintém

Exploradas por militantes republicanos, manifestações contra taxa sobre transporte urbano tumultuam capital do Império e deixam mortos e feridos pelas ruas

José Murilo de Carvalho - Revista Brasileira de História (2007) 

 No dia 28 de dezembro de 1879, a capital do Império viu algo inédito desde 1863, quando o Brasil rompeu relações com a Inglaterra por conta da Questão Christie: a multidão protestando na rua. A manifestação aconteceu no campo de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, em frente ao palácio imperial. Cerca de cinco mil pessoas, lideradas por um militante republicano, o médico e jornalista Lopes Trovão, reuniram-se para entregar a d. Pedro II uma petição solicitando a revogação de uma taxa de 20 réis, um vintém, sobre o transporte urbano, ou seja, bondes puxados a burro. O vintém era moeda de cobre, a de menor valor da época. A polícia não permitiu que a multidão se aproximasse do palácio. Enquanto os manifestantes se retiravam, o imperador mandou dizer que receberia uma comissão para negociar.

Mas Lopes Trovão e outros militantes republicanos, buscando tirar o máximo proveito político da ação da polícia, recusaram o encontro. Divulgaram um manifesto dirigido ao soberano, convocando-o a ir ao encontro do povo. A Gazeta da Noite de Lopes Trovão e panfletos distribuídos pela cidade passaram a pregar o boicote da taxa e a incitar a população a reagir com violência, arrancando os trilhos dos bondes. Outra manifestação foi convocada para o dia 1º de janeiro, data da entrada em vigor da taxa, agora no centro da cidade, no Largo do Paço, hoje Praça 15 de Novembro.

Nesse dia, a taxa estava sendo paga até que, ao meio dia, a multidão se reuniu no local previsto. Percebendo talvez a enrascada em que se metera, Lopes Trovão não incitou a multidão à ação. A massa moveu-se, então, pelas ruas do centro aplaudindo as redações dos jornais de oposição e se dirigiu ao Largo de São Francisco, ponto final de várias linhas de bonde. Em frente ao prédio da Gazeta da Noite, o próprio Trovão fez um apelo aos manifestantes para que se dispersassem. Mas àquela altura ele já perdera o controle dos acontecimentos. A massa popular concentrou-se nos arredores da Rua Uruguaiana e do Largo de São Francisco. O delegado que comandava as tropas da polícia pediu reforços ao Exército, mas, antes que a ajuda chegasse, ordenou à polícia que dispersasse a multidão a cacetadas.

A um grito de “Fora o vintém!”, os manifestantes começaram a espancar condutores, esfaquear mulas, virar bondes e arrancar trilhos ao longo da rua Uruguaiana. Dois pelotões do Exército ocuparam o Largo de S. Francisco, postando-se parte da tropa em frente à Escola Politécnica, atual prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. O povo, que só detestava a polícia, aplaudiu a tropa. Mas alguns mais exaltados passaram a arrancar paralelepípedos e atirá-los contra os soldados. Por infelicidade, um deles atingiu justo o comandante da tropa, tenente-coronel Antônio Enéias Gustavo Galvão, primo de Deodoro da Fonseca, militar que uma década depois se tornaria o primeiro presidente do Brasil. O oficial descontrolou-se e ordenou fogo contra a multidão.

As estatísticas de mortos e feridos são imprecisas. Falou-se em 15 a 20 feridos e em três a dez mortos. Entre os últimos, estavam estrangeiros e o flautista Loló, condutor da Cia. de São Cristóvão, atingido por uma pedrada. A multidão dispersou-se e, salvo pequenos distúrbios nos três dias seguintes, estava findo o motim do vintém. A cobrança da taxa passou a ser quase aleatória. As próprias companhias de bondes pediam ao governo que a revogasse. Desmoralizado, o ministério caiu a 28 de março. O novo ministério revogou o desastrado tributo.

A capital do Império estava acostumada a distúrbios de rua. Vivera em quase permanente agitação entre 1820 e 1840. Nessa última data, o povo exigiu na rua a maioridade do imperador. A partir daí, no entanto, refletindo a estabilização política do Segundo Reinado, reduzira-se muito a agitação. A tranqüilidade das ruas só fora quebrada nos protestos contra Christie, quando a multidão, liderada por Teófilo Otoni, ameaçou comerciantes ingleses e aplaudiu a ação do imperador. O que a trouxe de volta em 1879?

Em 1878, depois de 10 anos de domínio conservador, subira ao poder o gabinete liberal de Sinimbu, encarregado de fazer a reforma eleitoral. Dividido por conflitos internos, desagradou a gregos e troianos. Os republicanos estavam furiosos com Lafaiete Rodrigues Pereira, ministro da Justiça, que assinara o Manifesto Republicano de 1870, e agora se bandeava para o campo liberal. A principal fonte de insatisfação, no entanto, vinha da política fiscal do ministro da Fazenda, Afonso Celso de Assis Figueiredo, futuro visconde de Ouro Preto, que tinha fama de excelente administrador e financista. Para enfrentar as dificuldades financeiras geradas pelos enormes gastos com a grande seca de 1877 no norte do país, propôs ele no projeto de lei orçamentária de 1879, aprovado pela Câmara, vários aumentos de impostos antigos e a introdução de alguns novos. Atingiu o bolso de todos, proprietários de escravos, aspirantes a títulos nobiliárquicos, fumantes, amantes do vinho, comerciantes e simples cidadãos. As medidas mais irritantes foram o novo imposto sobre vencimentos dos funcionários públicos, o antepassado do imposto de renda, e a taxa de um vintém sobre o valor das passagens no transporte urbano.

O novo imposto e a taxa atingiram diretamente duas categorias, os funcionários públicos e os usuários de bondes. Em 1870, a capital tinha 192 mil habitantes na área urbana, dos quais 11 mil funcionários públicos, entre civis, militares e eclesiásticos, já que naquela época o catolicismo era a religião oficial do Estado. Havia quatro grandes companhias de ferro-carris urbanos, ou de bondes, como ficaram conhecidos: a Botanical Garden Co., que cobria a zona sul, saindo da rua Gonçalves Dias, a Cia. de São Cristóvão, concentrada na zona norte, com ponto final no Largo de São Francisco,  a Ferro-carril de Vila Isabel, que partia da Praça Tiradentes, e a Cia. de Carris Urbanos, que atendia ao centro, incluindo a zona portuária.

 

O bonde era um transporte de massa. Cada carro, puxado por animais sobre trilhos, transportava 30 passageiros. Só as três primeiras companhias acima listadas transportaram em 1879 mais de 20 milhões de passageiros. É óbvio que a taxa do vintém jogava muita gente contra o governo, sobretudo contra o Afonso Vintém, como ficou conhecido o ministro da Fazenda. Para atingi-los, foram atacadas no dia primeiro as companhias de bondes, com exceção da Botanical Garden, de propriedade norte-americana, que se prontificou a pagar ela mesma a taxa.  

Desse clima de insatisfação, tiraram vantagem os agitadores republicanos. Ao que parece, na demonstração de São Cristóvão estavam presentes, sobretudo, pessoas de melhor situação social, certamente muitos funcionários públicos. Na do dia 1º, teria entrado em ação a massa dos usuários mais pobres, acrescida da tropa barra-pesada do centro e da zona portuária. Não por acaso, os líderes do movimento perderam o controle da multidão nesse dia. 

Embora legal, a taxa do vintém era profundamente impolítica, como se dizia na época. O ministro fora alertado para as possíveis reações. Mas Afonso Celso era tão competente quanto teimoso. Pagou por isso alto preço em 1880, como pagaria em 1889, por ocasião da proclamação da República. A reação da polícia foi infeliz em 28 de dezembro, ao não negociar a audiência com o imperador, e imprudente em 1º de janeiro. A do Exército, simplesmente desastrada.

Os acontecimentos chocaram o Imperador. Em cartas à condessa de Barral e ao conde de Gobineau, afirmou que em 40 anos de reinado nunca tinha sido usada a força contra o povo da capital do Império. Não lhe escapou mesmo a conotação republicana dos incitadores do motim. Afirmou à condessa que seria mais feliz como presidente de uma república.

 

Mas a revolta não foi republicana, afirmaram seus próprios líderes. Muitos interesses feridos nela se fundiram, de grandes e de políticos, de gente miúda e de simples cidadãos. Uma grande explosão social, detonada por um pobre vintém.

José Murilo de Carvalho é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), membro da Academia Brasileira de Letras, do IHGB e da Academia Brasileira de Ciências e autor de D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Cia. das Letras, 2007.

Há alguns dias pulsa nas metrópoles brasileiras o movimento popular questionando o aumento do valor das passagens de ônibus e os meios de comunicação fazem a cobertura de tais manifestações, apresentando-se favoravéis ou contra. 

Um ponto importante destacar é como aos poucos a população brasileira, embora ainda uma minoria, começa a sair ás ruas em busca de seus direitos, em um processo "parecido" com o que acompanhamos em alguns países desde 2010, com a revolta no Egito. 

Importante frisar como os meios estatais lidam com tais manifestações, gerando o fenômeno da violência policial que acaba sendo a ponta do iceberg desdes movimentos. Os policiais acabam se tornando a ponta de lança na tentativa de manutenção da ordem, embora os manifestantes também estejam buscando o mesmo, mas por outros meios. 

A questão financeira é o menor dos aspectos em jogo neste movimento, que ganha força com as manifestações referentes aos grandes eventos, que como percebe-se, somente trará benefícios as grandes empresas e pessoas envolvidas diretamente na construção e administração dos estádios construídos.

A promessa de melhoria na mobilidade urbana ficará em segundo, terceiro, quarto plano... a segurança pública irá melhorar sim, enquanto estes eventos estiverem acontecendo. Depois, o Brasil continua ser o Brasil de sempre, mas quem sabe com este levante da população aos poucos... E que a democracia se efetive de uma vez no Brasil....

Em torno do direito de ir e vir: existe diálogo em SP?

Publicado em 14/06/13 por Raquel Rolnik

 

Depois de duas semanas em missão como relatora da ONU na Indonésia, volto ao Brasil e encontro minha cidade em pé de guerra como há muito tempo não via por aqui. A resposta truculenta da polícia de São Paulo à manifestação contra o aumento das passagens no transporte público chegou ontem ao seu auge. O que vi foi violência contra um movimento que há anos vem lutando, não apenas em São Paulo, mas em várias capitais brasileiras, não apenas contra os aumentos do valor das passagens, mas pelo direito à mobilidade como elemento essencial do direito à cidade.

Aliás, ao contrário do que muitos vêm dizendo na imprensa, o Movimento Passe Livre, assim como os demais que se articulam em torno da apropriação do espaço público e do direito à cidade, são muito mais amplos que a militância de partidos de esquerda e sindicatos, e não são estruturados pela lógica, métodos e práticas da política tradicional brasileira. Ao se negar a entender essa manifestação e classificá-la de “movimento político” (triste o país onde ser “político” é uma desqualificação…) as autoridades públicas se recusam ao diálogo com essa parcela da sociedade que, ano a ano, mostra que tem algo a dizer sobre a condução da política urbana no país.

Sou radicalmente contra depredações de ônibus, de abrigos, de estações de metrô: são patrimônio de todos e devem ser cuidados. Aliás, essa nunca foi a prática do movimento Passe Livre. Mas o discurso da mídia tenta transformar o ato de alguns em justificativa para a repressão violenta da polícia. Isso, ao meu ver, é inaceitável. Nada justifica o nível de violência a que assistimos ontem nas ruas de São Paulo: balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, pessoas revistadas e presas por levar vinagre na mochila, manifestantes e jornalistas presos e feridos.

Aliás, esta foi a postura do governador Geraldo Alckmin desde o início: tratar as manifestações como “caso de polícia”, ato de baderneiros e vândalos que impede o direito de ir e vir das pessoas em seus carros. Lamentavelmente, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, diante do que aconteceu em São Paulo e de manifestações semelhantes em outras capitais, ofereceu o apoio das forças de segurança nacionais para reprimir as manifestações. Para nenhum dos dois, o conteúdo do que está sendo dito nas ruas parece ter qualquer relevância.

O prefeito Fernando Haddad, por sua vez, inicialmente limitou-se a repetir ad nauseum que o aumento da tarifa foi abaixo da inflação. Hoje, depois de dizer que para baixar o valor da passagem é necessário aumentar os subsídios, ele pergunta de que áreas tirar recursos para cobrir esse aumento. Diante dessa pergunta, outra é inevitável: em que momento a população de São Paulo foi chamada para decidir se quer aumentar o subsídio do transporte público de São Paulo ou investir esse recurso em outras áreas? Em que momento foi chamada a compartilhar as decisões sobre os investimentos da cidade? Esse é um debate que a população quer fazer.

Mas para poder fazer este debate, é necessário abrir a caixa preta dos custos do transporte público de São Paulo. Precisamos entender por que temos que pagar subsídios tão altos. É importante lembrar, aliás, que, historicamente, em muitas cidades do país, concessionárias de ônibus têm envolvimento com práticas de cartelização, de desvios de recursos, de controle político de câmaras municipais etc. Quem não se lembra da dificuldade que a prefeitura de São Paulo teve que enfrentar para implementar corredores de ônibus e o bilhete único? Aliás, esse não é um problema apenas de São Paulo, muitas cidades do país enfrentam dificuldade para enfrentar o lobby das concessionárias de ônibus e implementar projetos de melhoria do transporte público de qualidade para todos em seus territórios.

Engana-se quem pensa que as pessoas estão nas ruas de São Paulo protestando por causa de 20 centavos. As pessoas estão hoje nas ruas dizendo algo muito parecido com o que a população de Istambul está clamando na Praça Taksim: estão falando do direito à cidade, do direito de se manifestar sobre as decisões relacionadas ao lugar onde vivem. E parece que está mais do que na hora de São Paulo – e muitas outras cidades brasileiras – enfrentar com coragem essa questão, sem violência.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/13244 

O 11 de setembro de 2001 marcou um novo processo na política interna e externa dos EUA e com consequências na gepolítica mundial, como era de se esperar. As novas revelações sobre o acesso de dados e informações particulares de milhões de cidades estadunidenses, abre novamente a discussão sobre o direito a privacidade e os interesses da nação. 

O que virá pela frente? A cada dia mais a ficção se aproxima da realidade? Até que ponto a liberdade de expressão na internet pode ser prejudicada? Ou até que ponto existe hoje essa liberdade?

08/06/2013 - 15h42 | Charles Nisz | São Paulo

Do 11 de setembro ao PRISM: a escalada de espionagem do governo norte-americano 

 

Programa de grampos a dados de milhões de pessoas foi legalizado por George W. Bush e referendado por Barack Obama

 

 Há exatos 64 anos, era lançado 1984, a mais famosa das obras do escritor britânico George Orwell. No livro, Orwell faz o retrato de um governo repressivo e totalitário, cujo poder está baseado no controle e na vigilância sobre os cidadãos. Muitos dos termos usados pelo autor entraram para a cultura popular – o mais famoso deles é justamente o “Grande Irmão”, responsável pela vigilância dos cidadãos no mundo criado por Orwell.

O vazamento de documentos sobre a espionagem feita pelo governo norte-americano a seus cidadãos por meio do programa PRISM suscitou muitas críticas a Barack Obama. Principalmente porque o governo dos EUA obrigou operadoras de telefonia e empresas de tecnologia como a Verizon, a Apple, o Yahoo, o Google e o Facebook a fornecerem dados sigilosos sobre seus usuários. É impossível não fazer o paralelo com o “Grande Irmão”.

A divulgação do PRISM em matéria do jornal britânico Guardian chocou a opinião pública mundial. Os documentos obtidos são de abril de 2013. No entanto, o PRISM não é causa, mas sim consequência de uma escalada da vigilância do governo norte-americano. Conforme os documentos vazados pelo grupo hacker Annonymous, o programa foi iniciado em 2007, ainda na administração de George W. Bush.

Wikicommons
Programa de espionagem dos EUA começou na gestão de Bush e foi continuado com Obama

Segundo o governo dos EUA, a proposta do PRISM é filtrar comunicações e dados sensíveis ou perigosos transmitidos por servidores localizados no país. Mas como a maioria das empresas de tecnologia e de Internet está baseada em território norte-americano, o alcance do PRISM é muito maior. Segundo matéria do jornal Washington Post, um em cada sete relatórios da inteligência dos EUA é elaborado com dados obtidos pelo PRISM. Ainda segundo o jornal, 98% dos dados do PRISM provêm de Yahoo, Google e Microsoft.

O diretor da NSA (Agência de Segurança Nacional, na sigla em inglês), James Clapper deu uma entrevista nesta quinta-feira (06/06), na qual afirmou que os dados obtidos pelo PRISM (local, horário e duração dos telefonemas ou chats) não permitem o acesso ao conteúdo dos arquivos. Segundo Clapper, a coleta de dados faz parte do programa norte-americano de contraterrorismo e as informações não serão usadas contra nenhum habitante do território norte-americano.

Um pedido do procurador-geral ou do diretor da NSA dava início ao processo de coleta de dados. Os dados obtidos nos servidores das empresas de tecnologia eram retrabalhados pela Unidade de Interceptação de Dados do FBI e, então, reenviados para a NSA. Não apenas a coleta de dados é assustadora, mas o tipo de dado obtido.

Conversas via Skype usando um telefone convencional, mas também áudios, vídeos e chats feitos no programa de telefonia recém-adquirido pela Microsoft. Já o Google entregava os emails, chats, documentos armazenados no Google Drive e até mesmo as buscas feitas em tempo real. Em suma, o governo norte-americano tem acesso a quase toda atividade online dos usuários das grandes empresas de tecnologia. O Twitter parece ser a única dessas companhias a não colaborar na empreitada.

Basicamente, as empresas são pressionadas a fazer isso. Elas temem ações judiciais movidas pelo governo e também regulações federais mais duras contra seus serviços. As empresas de tecnologia citadas na matéria do Guardian negam participação no PRISM. A Apple e o Facebook dizem nunca ter ouvido falar da iniciativa do governo em coletar dados pessoais dos cidadãos.

No entanto, o cenário agora exposto já havia sido previsto por especialistas em liberdade de expressão e segurança digital. No livro Cypherpunks (Boitempo, 2013), Julian Assange, editor-chefe do site Wikileaks, discute com outros especialistas o seguinte fato: “a nova alavanca da geopolítica mundial consiste nos dados privados de milhões de cidadãos mundo afora”. Assim como o controle de reservas de gás permitiu à Rússia influenciar a Europa, o controle dos cabos de fibra ótica da infraestrutura global da Internet permitirá aos EUA influenciar cidadãos dentro e fora do seu território.

Legalidade da espionagem

Judicialmente, não há nada de ilegal na execução do PRISM. Após os atentados de 11 de setembro, ainda no primeiro mandato de George W. Bush , foi promulgado o Patriot Act. Assinado por Bush em 26 de outubro de 2001, o dispositivo permite a invasão de lares, espionagem, interrogatórios e torturas de cidadãos em caso de ameaça real ou hipotética de terrorismo contra os Estados Unidos.

Por conta da forte pressão da opinião pública, o governo Bush foi obrigado a abandonar o programa de vigilância eletrônica. A solução encontrada foi viabilizar uma maneira de continuar essa coleta eletrônica de dados. O Ato de Proteção da América, de 2007, tornou possível vigiar alvos caso fosse comprovável de que eles eram ameaças externas. A legislação foi renovada por Obama em dezembro de 2012.

 A colaboração das empresas foi possível a partir de 2008, com emendas na FISA (Lei para Vigilância de Inteligência Estrangeira, na sigla em inglês). Com a emenda, as empresas de tecnologia não seriam mais processadas por danos morais caso tivessem que fornecer os dados dos usuários ao governo dos EUA. Foi a brecha legal para que as gigantes tecnológicas se sentissem “livres” para colaborar com o governo norte-americano.

De acordo com o jornalista australiano, a privacidade dos dados dos usuários é um problema que transcende a geografia. Muitos governos mundo afora compram soluções de criptografia para não serem espionados pelo governo dos EUA. Mas muitos dos CEOs das empresas que vendem essas soluções de tecnologia são engenheiros da NSA, justamente a agência norte-americana envolvida na coleta dos dados.

Outros membros do Wikileaks foram assediados e interrogados por autoridades norte-americanas. Jacob Applebaum, cientista da computação e um dos fundadores do projeto Tor, sistema que permite navegação anônima na Internet, foi interrogado em aeroportos, submetido a revistas invasivas e teve seus equipamentos confiscados por conta do seu envolvimento com o vazamento de documentos feito pelo Wikileaks.

Em 14 de dezembro de 2010, o Twitter foi intimado pelo Departamento de Justiça dos EUA para revelar informações que poderiam ser relevantes para investigar o Wikileaks. A intimação era baseada na seção 2703(d) da Lei de Comunicações Armazenadas. Na prática, a intimação forçava a revelação de registros privados sem a necessidade de um mandado judicial de busca. Isso criou uma base legal para contornar a Quarta Emenda da Constituição dos EUA contra buscas e investigações arbitrárias.

Wikicommons

Assange defende novas tecnologias de criptografia para evitar espionagem aos dados dos usuários da internet

Para Assange, a solução contra a vigilância está no desenvolvimento de novas tecnologias de criptografia, independentes das soluções tecnológicas criadas pelo governo e por empresas norte-americanas. A intenção do movimento cypherpunk, como salienta Assange, era a de proteger os usuários contra a vigilância do Estado, mas a tecnologia também pode ser usada para manter a autonomia de outros Estados ou, nas palavras de Assange, combater a “tirania do império contra a colônia”.

O paralelo entre a distopia prevista por Orwell e a vigilância realizada pelo governo dos Estados Unidos se mantém: a Internet, uma ferramenta da emancipação humana, está sendo transformada no mais perigoso facilitador do totalitarismo, sublinha Assange. A ideia do fluxo de informações é degradada pelas origens físicas da Internet. Quem controla as estruturas físicas da web detém também as suas informações. Para lutar contra esse domínio, só resta desenvolver novas ferramentas criptográficas, diz o hacker australiano.

Fazendo uma analogia com a estratégia de Mahatma Gandhi, Assange diz que a criptografia é a última forma de ação direta não-violenta. Ainda que um Estado impusesse uma violência física sem limites, seria incapaz de descriptografar os dados e ter acesso às informações. Com isso, seria possível aos cidadãos manter segredos e escapar da vigilância dos Estados.

Segundo os especialistas ouvidos por Assange no livro Cypherpunks, ao mesmo tempo que a Internet permite mais comunicação, ela também abre portas para mais vigilância. A tecnologia permite a coleta massiva desses dados. Ao divulgar nossas ideias na Internet, viramos informantes de nós mesmos.

Fonte:  http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/29341/do+11+de+setembro+ao+prism+a+escalada+de+espionagem+do+governo+norte-americano.shtml

Depois de um pequeno período sem atualizações, devido aos compromissos profisisonais, blog voltando com  tudo!

Charges da semana: o que foi notícia retratada de forma bem humorada, mas sem perder a crítica! (06 a 12 de junho de 2013)