Um exemplo que o Estado brasileiro poderia seguir como forma de não deixar impune o processo perpetrado pelo próprio Estado contra seus próprios cidadãos. Longe das polarizações existentes sobre o tema, o julgamento dos crimes, independente dos lados em questão, torna-se uma forma de relembrar os processos históricos e não deixá-los cair no esquecimento, bem como legitimar as práticas de um Estado que busca ser democrático com a discussão dos caminhos escolhidos ao longo de sua história republicana.
França julga militares do regime de Augusto Pinochet
Os 14 militares serão julgados pela detenção e desaparecimento forçado de quatro franceses
da Redação
A Justiça francesa realiza o julgamento de 12 militares e um civil chilenos, bem como um militar argentino, pela detenção e desaparecimento forçado de quatro franceses durante o regime militar dirigido pelo general chileno Augusto Pinochet (1973-1990).
Os réus são julgados 12 anos após o início do processo. Entre os acusados está o ex-comandante da Direção de Inteligência Nacional (Dina, polícia política), Manuel Contreras, que está detido no Chile, onde foi condenado a 400 anos de prisão.
O julgamento à revelia (sem a presença dos réus) trata do “sequestro arbitrário acompanhado ou seguido de tortura e atos de barbárie” de Georges Klein, conselheiro do ex-presidente Salvador Allende, do ex-padre Etienne Pesle, que trabalhava na reforma agrária no sul do Chile, de Alphonse Chanfreau, dirigente do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR), e de Jean Yves Claudet Fernández, militante do MIR.
O processo abre um precedente histórico, graças à mobilização das famílias das vítimas e de organizações sociais chilenas e internacionais que, durante décadas, lutaram contra a impunidade e o esquecimento e para obter justiça.
A realização do julgamento em Paris é baseada na lei penal francesa que, a título de competência jurisdicional extraterritorial, garante que sejam julgados pela França os crimes cometidos por estrangeiros contra pessoas de nacionalidade francesa fora do território nacional.
Os acusados, com idades entre 59 e 89 anos, não solicitaram representantes legais porque negam a legitimidade do processo. Da lista inicial de réus, cinco morreram, entre eles o ditador Augusto Pinochet, Osvaldo Romo, carrasco famoso por suas confissões, e o ex-nazista Paul Schaefer. Dos 14 restantes, a maioria cumpre penas de prisão no Chile. Outros, transformados em homens de negócios, circulam livremente, como por exemplo o capitão reservista da Força Aérea, Emília Sandoval Poo.
Augusto Pinochet faleceu em 10 de dezembro de 2006 aos 91 anos, sem nunca ter sido condenado por violações aos direitos humanos durante a ditadura que deixou mais de 3.000 mortos e desaparecidos, além de 30.000 pessoas torturadas.
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