Os cidadãos, as armas e a Constituição dos Estados Unidos
Os Estados Unidos é uma das nações do mundo que apresenta a possibilidade de seus cidadãos adquirirem as armas necessárias para sua segurança, podendo ser um revólver, uma pistola, um fuzil.... o equipamento que o cidadão julgar ser preciso para sua defesa. Uma conquista da sociedade no seu processo histórico.
Mesmo com os casos de atiradores que abrem fogo em escolas ou cinemas e acabam causando comoção, o debate sobre o desarmamento ainda é um tema que não ganha espaço, muito menos no período das eleições presidenciais. Dois motivos: um, confrontar a Constituição, considerada como sagrada nos EUA e o segundo, a quantidade imensa de lucro que está indústria gera anualmente e alimenta também as eleições.
Controle de armas é tema tabu para candidatos nos EUA
Durante o segundo debate entre Barack Obama e Mitt Romney, na terça-feira (16/10), foi levantada uma questão importante, mas que, curiosamente, quase não foi tocada pelos candidatos em suas campanhas e muito menos nas respostas que deram durante o debate: o controle da venda de armas e munição aos civis.
A pergunta, destinada primeiro a Obama e depois respondida por Romney, era “o que a administração dos democratas havia feito ou pretendia fazer para tirar das mãos da população as armas de assalto?”. O termo “armas de assalto” é utilizado nos Estados Unidos para designar armas com grande poder letal, capazes de disparar vários tiros em curto espaço de tempo e que podem ser recarregadas com facilidade. Em tese, essas armas seriam de uso específico militar, mas em muitos lugares do país podem ser compradas facilmente, inclusive pela internet.
Só nesse ano, os Estados Unidos tiveram seis assassinatos em massa cometidos por civis. Desde 1981, 61 ao todo. Os dados, analisados pela revista Mother Jones, mostram importantes similaridades entre os fatos: a maioria dos crimes foi cometida por civis que agiram sozinhos, em locais públicos, matando pelo menos quatro pessoas com armas e munições (muitas delas de uso militar) obtidas, em sua maioria, de forma legal.
A aura sacra da segunda emenda
Obama respondeu justificando que os EUA têm uma longa tradição de caça, esportes e de auto-defesa e que “acredita na segunda emenda da constituição americana”, de 1791, que garante aos cidadãos o direito de manter e portar armas. O democrata disse também que o governo precisava reforçar as leis de controle que já existiam e tratar de manter as armas longe das mãos dos criminosos.
Em seguida, Obama derivou para uma explicação sobre como reduzir a violência de modo geral por meio da educação aos jovens. Ao fim, a resposta sobre como tirar as armas de assalto das mãos da população não veio, nem por meio de Obama nem por Romney que, em sua resposta, concordou com o adversário.
A segunda emenda é vista como uma das maiores conquistas da democracia norte-americana, uma vez que o poder de polícia não é monopólio do Estado, e cada cidadão tem o direito de se defender como bem entender. Entre os republicanos ultra-conservadores do Tea Party, por exemplo, há uma espécie de devoção à emenda, que aparece em quinto lugar na lista de “15 crenças não-negociáveis” com o seguinte texto: “posse de armas é sagrado”.
Princípios que regem os ideais do movimento ultra-conservador Tea Party
Armados e protegidos
Outra convicção é que um cidadão que esteja portando sua arma no momento de uma agressão, e mesmo durante a ocorrência de um assassinato em massa, poderá evitar maiores tragédias se usar sua arma. Prova disso é que, logo após o assassinato de 12 pessoas por um jovem em um cinema de Aurora, no Colorado, em julho desse ano, as vendas de armas e a busca por registro para portá-las subiram 43% só naquele estado.
O poder da auto-defesa de quem carrega uma arma carece, sem dúvida, de dados empíricos que o comprove. Segundo a análise dos 61 assassinatos em massa analisados pela revista Mother Jones, nenhum deles foi impedido por cidadãos armados.
Para Stephen Hargarten, especialista em medicina de emergência e violência armada do Medical College de Wisconsin, não há evidência de que armar os norte-americanos ajudará a prevenir assassinatos em massa ou reduzir a carnificina. “Pelo contrário, há uma relação entre a proliferação de armas de fogo e o aumento de assassinatos em massa”. Os EUA possuem hoje cerca de 300 milhões de armas entre sua população de 308 milhões de habitantes.
Lobby da NRA e retrocesso
É uma tarefa complicada, portanto, convencer gestores públicos a tomarem medidas que, de alguma forma, restrinjam o acesso a armas e munições para a população civil. A dificuldade se dá tanto pela crença dos gestores nos benefícios democráticos da segunda emenda, mas, principalmente, porque eles sabem que os maiores defensores dela são também um dos maiores financiadores de campanhas políticas: a National Rifle Association (NRA).
Trata-se da maior organização do país de proteção da segunda emenda, que congrega mais de quatro milhões de membros e possui um lobby poderoso o suficiente no Congresso para fazer qualquer candidato à Presidência ganhar ou perder as eleições. De preferência, fazer ganhar Mitt Romney, a quem a organização apoia e financia abertamente.
Ainda segundo reportagem da Mother Jones, “desde 2009, a NRA e seus aliados nas capitais dos estados conseguiram empurrar 99 leis que tornaram mais fácil comprar e portar armas em público – sendo que oito estados agora até permitem armas em bares – e mais difícil para o governo rastrear”, diz o texto, com um importante detalhe no final: “mais de dois terços dessas leis foram aprovadas em legislaturas controladas por republicanos, embora geralmente com apoio bipartidário (dos democratas)”.
Aqui no Texas, por exemplo, segundo lei de 2001, “nenhum empregador público ou privado pode proibir seus empregados de manterem suas armas dentro de seus veículos estacionados”. Para conseguir a licensa de porte de armas por aqui é preciso preencher uma série de documentos do Texas Departament of Public Safety, pagar taxas e passar por um teste. Com a licensa conseguida, torna-se fácil comprar armas e munição em uma das diversas lojas da cidade ou online, mesmo as de uso exclusivo de militares.
No Novo México, a próxima parada desse blog, desde 2010 qualquer cidadão portando uma arma de forma não aparente pode entrar em restaurantes que vendam cerveja ou vinho. Já o estado da Virgínia, com ajuda da NRA, revogou uma lei existente que obrigava os vendedores de armas a enviarem aos órgãos responsáveis os registros de seus compradores. Além disso, o estado também ordenou a destruição dos registros já existentes.
Site de vendas de armas online aqui de Dallas/Texas
Até o fim dessas eleições – e mesmo depois, com a vitória de Obama ou Romney – será difícil ouvir qualquer gestor público falar, de forma aberta e concreta, sobre políticas de restrição de armas e munição, por mais que o aumento dos assassinatos em massa exija alguma medida. A NRA tem dinheiro, lobby e ideologia suficientes para silenciar até o futuro presidente da nação.
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