O uso de drones (veículos aéreos não tripulados e controlados remotamente) vêm sendo uma constante pelos Estados Unidos, realizando bombardeios em diferentes lugares do mundo, em especial no Oriente, rompendo fronteiras de países e exterminando pessoas nestes territórios.
Uma nova forma de guerra que se desenha e que pode ser copiada e reproduzida por outros países, reduzindo gastos militares e efeito psicológico nos "pilotos", pois com em um video game, o controle e a tela transformam a vida real em um jogo virtual. Por que a omissão dos governos e da mídia?
Ataques de aviões não tripulados ameaçam leis internacionais
OWEN BOWCOTT - DO "GUARDIAN", EM GENEBRA
A política norte-americana de utilizar veículos aéreos não tripulados (conhecidos como drones, zangão em inglês) para executar inimigos representa um grande desafio para o sistema de lei internacional que vem perdurando desde a Segunda Guerra Mundial, afirmou um investigador da ONU.
Christof Heyns, indicado pela ONU para investigar execuções extrajudiciais, ou seja, execuções sumárias ou arbitrárias, declarou, em conferência em Genebra, que os ataques ordenados pelo presidente Barack Obama no Paquistão, Iêmen e outros países e executados pela CIA (Agência Central de Inteligência), poderiam encorajar outros Estados a violar padrões de direitos humanos há muito estabelecidos.
Em sua mais forte crítica aos ataques por drones, Heyns sugeriu que alguns deles podem até constituir "crimes de guerra". Os comentários do investigador surgiram em meio a uma crescente inquietação internacional quanto à disparada no número de execuções realizadas por meio de ataques de aeronaves de pilotagem remota.
| Erik Hildebrandt/Reuters | ||
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| Foto da Marinha americana mostra um drone RQ-4 Global Hawk sendo testado em Patuxent River, Maryland |
Em palestra numa conferência organizada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma organização de defesa dos direitos humanos dos Estados Unidos, um segundo investigador, o britânico Ben Emmerson, que pesquisa sobre o combate ao terrorismo, anunciou que priorizaria os ataques de drones em seu trabalho.
O jurista londrino afirmou que a questão vinha subindo rapidamente na agenda internacional depois que China e Rússia divulgaram declaração conjunta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, semana passada, condenando os ataques, e receberam apoio de outros países.
Caso os Estados Unidos ou outros Estados responsáveis por ataques realizados fora de zonas de guerra reconhecidas não estabeleçam investigações independentes sobre cada vítima fatal, enfatizou Emmerson, "caberia à ONU considerar o estabelecimento de uma unidade de investigação".
Outro participante foi Zamir Akran, embaixador do Paquistão às Nações Unidas em Genebra, que apelou por ação legal internacional para deter "os ataques completamente contraproducentes" dos Estados Unidos em seu país.
Heyns, professor sul-africano de Direito, questionou na conferência se "devemos nos forçar a aceitar grandes mudanças no sistema jurídico internacional que existe desde a Segunda Guerra Mundial e sobreviveu até a ameaças nucleares?"
Ele acrescentou que alguns países "consideram que essas execuções são imensamente atraentes, e outros podem vir a fazê-lo no futuro. As práticas atuais de ataque debilitam o domínio da lei. As execuções que ocorrem em um conflito militar [como no Afeganistão] podem ser legítimas, mas muitas execuções por ataques aéreos ocorrem em áreas não reconhecidas como zonas de conflito".
Se for verdade, ele declarou, "que ocorreram ataques secundários por drones contra as equipes que estavam socorrendo [feridos] depois de um ataque inicial, esses segundos ataques constituem crime de guerra".
Heyns ridicularizou a sugestão norte-americana de que os ataques por drones contra a Al Qaeda ou grupos aliados a ela representavam resposta legítima aos ataques do 11 de Setembro.
"É difícil ver como execuções realizadas em 2012 podem ser justificadas como resposta a acontecimentos transcorridos em 2001", declarou. "Alguns Estados parecem desejar inventar novas leis para justificar novas práticas".
"A seleção e condução dos ataques muitas vezes é realizada por agências de inteligência que não estão sujeitas a prestações de contas legais. O termo 'execução dirigida' é enganoso, porque sugere que não ocorreu grande violência. Os danos colaterais podem ser menores do que os causados por um ataque aéreo, mas, porque eliminam o risco para os militares, seu uso pode se tornar mais frequente".
Heyns declarou ao "Guardian" mais tarde que suas futuras investigações provavelmente incluiriam a questão da transmissão de informações por outros países, como o Reino Unido, que permitem que os norte-americanos selecionem alvos individuais para ataque.
Já existe um processo judicial em curso em Londres quanto ao suposto papel das autoridades britânicas na execução de cidadãos britânicos e de outras nacionalidades em consequência de ataques por drones norte-americanos no Paquistão.
CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO
Emmerson declarou que a proteção do direito à vida requeria que países estabelecessem inquéritos independentes sobre cada execução por ataque de drone. "Isso precisa ser aplicado no contexto das execuções dirigidas", disse. "É possível a um Estado estabelecer um ombudsman independente para investigar cada ataque, e é preciso que haja um relatório que justifique [a execução]".
Alternativamente, disse, "caberia à ONU mesma considerar o estabelecimento de uma organização de investigação. Os ataques por drones norte-americanos suscitam questões fundamentais que se enquadram diretamente à missão que me foi dada... Se eles não as investigarem, nós o faremos".
É hora, acrescentou, de pôr fim à "conspiração do silêncio" quanto aos ataques de drones e "lançar a luz de uma investigação independente" sobre o processo. Os ataques, apontou, não são apenas contra as pessoas executadas, mas contra "o sistema de lei internacional em si".
O embaixador paquistanês declarou que mais de mil civis haviam sido mortos em seu país por ataques de drones norte-americanos. "Consideremos que o uso de drones seja completamente contraproducente em termos de sucesso na guerra contra o terrorismo. Gera nível mais elevado de terror, em lugar de reduzi-lo", disse.
As alegações norte-americanas sobre a precisão dos ataques de drones eram "completamente incorretas", ele acrescentou. Vítimas que tentaram solicitar indenizações via Justiça paquistanesa foram bloqueadas pela recusa norte-americana em responder aos processos.
Os EUA justificam os ataques por drones como autodefesa contra a Al Qaeda, e se recusam a autorizar investigação judicial de seu programa de aeronaves de pilotagem remota. Na quarta-feira (20), o governo Obama voltou a rejeitar, nos tribunais dos Estados Unidos, um pedido da informação da ACLU sobre as normas de seleção de alvos. Esses detalhes, insistiu, precisam continuar "sigilosos".
"Algo que está sendo debatido nos corredores e comitês da ONU aparentemente não pode ser discutido nos tribunais dos Estados Unidos, de acordo com o governo norte-americano. Determinar se a CIA está envolvida em operações letais dirigidas agora é considerado sigiloso. É uma ficção absurda", disse Hina Sahamsi, diretor do projeto de segurança nacional da ACLU.
A ACLU estima que até 4.000 pessoas tenham sido mortas por ataques de drones norte-americanos no Paquistão, Iêmen e Somália desde 2002. Destas, proporção significativa era de civis. O número de execuções subiu acentuadamente desde que Obama assumiu a Presidência.
Os Estados Unidos não são signatários do Tribunal Criminal Internacional ou de muitos outros fóruns legais internacionais nos quais processos poderiam ser iniciado. Mas são parte do Tribunal Internacional de Justiça, no qual países podem abrir processos uns contra os outros.
Ian Seiderman, diretor da Comissão Internacional de Juristas, declarou na conferência que "danos imensos estão sendo causados às leis internacionais".
Um dos mais recentes desdobramentos quanto aos drones, no que tange aos grupos de defesa dos direitos humanos, é a maneira pela qual os ataques, segundo alegam, passaram a ser dirigidos a grupos de pessoas com base em padrões de comportamento que pareçam suspeitos aos olhos das aeronaves de vigilância, em lugar de dependerem de informações específicas sobre ativistas da Al Qaeda.
Em resposta ao relatório de Heyns ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, esta semana, os Estados Unidos divulgaram em Genebra uma declaração na qual alegam que "os Estados Unidos tem um compromisso inequívoco para com o mais completo cuidado na conduta dessas operações, respeitando todas as leis apropriadas, entre as quais as leis de guerra".
A declaração acrescentava que havia "um compromisso continuado para com uma maior transparência e maior esforço para responder a algumas das mais importantes entre as questões propostas".
Tradução de PAULO MIGLIACCI.
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